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Saque FGTS: Até Quando Posso Sacar?

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício social importante oferecido aos trabalhadores brasileiros. Ele é uma espécie de poupan?a compulsória que visa proteger o empregado em caso de demiss?o sem justa causa, além de possibilitar o acesso a recursos para diversas finalidades, como a aquisi??o da casa própria. No entanto, existe um limite de tempo para realizar o saque, e muitas pessoas têm dúvidas sobre até quando podem efetuar essa opera??o. Neste artigo, vamos explorar esse tema e esclarecer as principais quest?es relacionadas ao saque do FGTS.

O que é o FGTS?
O FGTS foi criado em 1966, através da Lei no 5.107, como uma forma de assegurar aos trabalhadores uma reserva financeira em situa??es específicas, como a demiss?o sem justa causa ou em algumas circunstancias especiais, como a aquisi??o de imóveis. O depósito do FGTS é de responsabilidade do empregador, que deve depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta bancária vinculada ao seu CPF.

Quais s?o as possibilidades de saque do FGTS?
Existem diferentes situa??es em que é possível sacar o FGTS. A mais conhecida é a demiss?o sem justa causa, onde o trabalhador tem o direito de receber a totalidade do valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória de 40% sobre o total depositado pelo empregador. No entanto, existem outras situa??es em que o saque do FGTS é permitido, como:

– Aposentadoria;
– Demiss?o por acordo entre as partes;
– Término de contrato por prazo determinado;
– Falecimento do trabalhador;
– Doen?a grave;
– Compra de imóvel;
– Pagamento de parte das presta??es de um imóvel financiado.

Até quando posso sacar o FGTS?
A legisla??o brasileira define um prazo máximo para o saque do FGTS. Segundo as regras vigentes, o trabalhador tem até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao da ocorrência do fato gerador para efetuar o saque. Por exemplo, se um trabalhador for demitido sem justa causa em janeiro de 2022, ele terá até o dia 31 de dezembro de 2023 para realizar o saque. Após esse prazo, o valor fica disponível apenas para consulta e n?o poderá ser retirado.

é importante ressaltar que dentro desse prazo, o trabalhador pode efetuar o saque a qualquer momento, de acordo com a sua necessidade, n?o sendo obrigado a aguardar até o fim do prazo estipulado. Além disso, em algumas situa??es específicas, como na compra de imóvel ou no pagamento de presta??es, o trabalhador pode utilizar o FGTS de forma parcial, sem a necessidade de retirar todo o valor disponível na conta.

Como fazer o saque do FGTS?
Para realizar o saque do FGTS, o trabalhador precisa comparecer pessoalmente a uma agência bancária da Caixa Econ?mica Federal ou a um correspondente Caixa Aqui, portando o seu Cart?o Cidad?o e um documento de identifica??o com foto. é possível efetuar o saque através de atendimento presencial, caixas eletr?nicos ou pela internet, utilizando o aplicativo FGTS. Em casos específicos, como no saque para compra de imóvel, é necessário apresentar a documenta??o comprobatória, como escritura ou contrato de compra e venda.

Conclus?o
O saque do FGTS é uma quest?o importante para muitos trabalhadores brasileiros, pois representa uma fonte de recursos em momentos de necessidade ou para a realiza??o de projetos pessoais, como a compra da casa própria. é fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela legisla??o para n?o perder a oportunidade de retirar esses valores. Além disso, é importante saber que é possível utilizar o FGTS de forma parcial em situa??es específicas. Para mais informa??es e esclarecimento de dúvidas, recomenda-se buscar orienta??o junto à Caixa Econ?mica Federal ou consultar um profissional especializado em direito trabalhista.